Legislação ambiental pertinente à chamada FNDF 03/2010

Legislação ambiental pertinente à chamada FNDF 03/2010

  • Última atualização em Segunda, 05 de Dezembro de 2016, 15h38
  •  Decreto nº 5.975, de 30 de novembro de 2006 - Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências;
  •  Intrução Normativa nº 1, de 25 de junho de 2009, do MMA - Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável-PMFS da Caatinga e suas formações sucessoras, e dá outras providências;
  •  Resolução CONSEMA nº 13, de 07 de outubro de 2010 - Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS da vegetação da Caatinga e suas formações sucessoras, e dá outras providências;
  •  Instrução Normativa SEMAR nº 01, de 27 de outubro de 2010 - Institui, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR, as Diretrizes Técnicas para Elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS e respectivos Planos de Operação Anual - POA de que trata o art.19 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965;
  •  Instrução Normativa SEMAR nº 02, de 27 de outubro de 2010 - Institui, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR, o Manual Simplificado para Análise de Plano de Manejo Florestal Madeireiro, com a finalidade de subsidiar as análises dos Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS de que trata o art.19 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965;
  •  Instrução Normativa SEMAR nº 03, de 27 de outubro de 2010 - Institui, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR, a metodologia e o respectivo modelo de Relatório de Vistoria com a finalidade de subsidiar a análise dos Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, de que trata o art.19 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965.