Perguntas mais frequentes - Chamada Pública FNDF nº 7/2012

Perguntas mais frequentes - Chamada Pública FNDF nº 7/2012

  • Última atualização em Quarta, 23 de Novembro de 2016, 11h41

Capacitação e assistência técnica para o fortalecimento da gestão de negócios florestais na Amazônia.

Selecionar, por meio de projetos apresentados por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, demandas de capacitação e assistência técnica para o fortalecimento da gestão de negócios florestais madeireiros em áreas sob influência de concessões florestais na Amazônia.

O projeto terá duração de 6 a 24 meses, conforme características e condições dos beneficiários.

Os projetos devem ser enviados por instituições públicas ou instituições privadas, sem fins lucrativos e com no mínimo 3 anos de fundação.

4. Uma mesma instituição pode encaminhar mais de um projeto?

Sim, uma mesma instituição pode encaminhar mais de projeto, visando a atender diferentes beneficiários. No entanto, um mesmo beneficiário não pode estar contemplado em mais de um projeto, de uma mesma chamada.

5. Quem pode ser beneficiário?

Empresas, cooperativas ou associações comunitárias localizadas na área de abrangência desta chamada que realizem negócios nas seguintes etapas da cadeia produtiva:

  • Manejo madeireiro sustentável de florestas nativas;
  • Beneficiamento e/ou logística de produtos e subprodutos madeireiros de florestas nativas;
  • Manejo e/ou beneficiamento de produtos florestais não madeireiros de florestas nativas.

As Pessoas Jurídicas beneficiárias deste fomento devem ter as seguintes características (perfil):

  • 2 (dois) anos ou mais de fundação;
  • Não utilizar mão de obra infantil ou trabalho análogo ao escravo;
  • Apresentar interesse e disposição de viabilizar ações de melhoria dos processos industriais com foco na eficiência das linhas de produção;
  • Trabalhar exclusivamente com madeira de origem legal;
  • Possuir regularidade ambiental junto aos órgãos ambientais;
  • Ser caracterizada, considerando a legislação vigente, para o ano de 2011, como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa de médio porte.

6. O que deve ser apresentado no projeto?

A apresentação do projeto deve se dar exclusivamente pelo preenchimento do formulário específico para a chamada.

7. Quais são os valores dos projetos?

Os custos do projeto serão arcados diretamente pelo FNDF por meio da contratação de instituições prestadoras de serviços ou celebração de termo de cooperação com outra instituição federal. Portanto, os projetos não têm um valor específico.

8. É necessária contrapartida? De quanto deve ser?

Não há a necessidade de aporte de recursos financeiros. Como as chamadas preveem a disponibilização de produtos e serviços aos beneficiários, não é necessário que a instituição demandante apresente contrapartida financeira. É necessário somente que a instituição demandante garanta que os beneficiários participem do processo de assistência técnica a ser ofertado pelo FNDF.

9. Considerando que não há repasse de recursos financeiros, como os beneficiários terão acesso aos produtos e serviços ofertados?

O FNDF poderá optar entre duas formas de apoio:

  • Contratação, por meio de licitação, de instituição com capacidade técnica para prestar capacitação e assistência técnica em gestão de negócios florestais madeireiros; ou
  • Celebração de termo de cooperação (ou instrumento congênere), entre o SFB e outra instituição federal, por meio do qual o FNDF irá transferir recursos e esta será a responsável pela execução da assistência técnica e capacitação.

Portanto, não há transferência de recursos à instituição demandante, nem ao beneficiário, e sim a oferta direta de produtos e serviços.

10. Qual a previsão de recurso para a Chamada?

Para apoio às demandas apresentadas nos projetos selecionados nesta Chamada Pública, o FNDF aplicará em 2012 parte dos R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) provenientes dos recursos previstos no seu Plano Anual de Aplicação Regionalizada – PAAR 2012. O montante total dependerá da demanda e da qualidade dos projetos.

11. Existe algum formulário para elaborar os projetos?

O FNDF disponibilizou um pdf formulário específico para a chamada. Neste formulário devem ser respondidas perguntas específicas e objetivas, relacionadas ao objetivo de cada chamada. Os projetos devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

12. Até quando as instituições demandantes podem encaminhar projetos?

Os projetos serão recebidos até 3 de junho de 2012. Caso sejam enviados após este período, serão desconsiderados.

13. Quem analisará os projetos?

Será composto um comitê de seleção, formado por servidores do Serviço Florestal e do Ministério do Meio Ambiente. Este comitê analisará os projetos considerando os critérios apresentados na chamada. Após esse processo, será realizada uma checagem de informações junto aos projetos mais bem classificados, e por fim, os projetos melhor classificados serão apresentados ao Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro para decisão final.

14. Como será o acompanhamento dos projetos?

Os projetos serão monitorados pelo FNDF, contando com a colaboração do MMA, por intermédio de avaliações de impacto e de resultados a serem promovidas durante o apoio e após o seu término. Os beneficiários e as instituições demandantes serão convidados a participar da estratégia de monitoramento e avaliação do projeto, colaborando na avaliação dos serviços de capacitação e assistência técnica recebidos.