Perguntas mais frequentes - Chamada Pública FNDF/FNMC Nº 2/2013

Perguntas mais frequentes - Chamada Pública FNDF/FNMC Nº 2/2013

  • Última atualização em Segunda, 21 de Novembro de 2016, 14h25

Assessoria para a comercialização de produtos florestais de Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável no Amazonas e Pará

Selecionar, por meio de projetos apresentados por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, demandas por capacitação e assessoria para o fortalecimento da comercialização de produtos florestais oriundos de empreendimentos comunitários localizados em Unidades de Conservação Federais, objetivando o uso sustentável da floresta e a geração de renda para extrativistas beneficiários de Unidades de Conservação Federais no Amazonas e Pará.

O projeto terá duração de 18 a 24 meses, aproximadamente, conforme características e condições dos beneficiários.

Instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos com no mínimo três anos de fundação.

Extrativistas beneficiários de Unidade de Conservação Federais de Uso Sustentável nos estados do Amazonas e Pará que realizem atividades de Manejo Florestal Comunitário. As Unidades de Conservação beneficiárias deste fomento devem ter as seguintes características: possuir Conselho Deliberativo ou Consultivo ativo; possuir algum dos instrumentos de gestão: plano de manejo da UC, plano de manejo florestal, acordo de gestão, plano de utilização ou, ainda, outro instrumento de regramento de uso que contemple regras ou procedimentos para o uso sustentável de recursos naturais florestais na Unidade; e possuir associação ou cooperativa constituída com finalidade comercial.

A apresentação do projeto deve se feita exclusivamente pelo preenchimento do formulário eletrônico específico para a chamada. Deverão ser encaminhados, exclusivamente, por correio eletrônico, além do formulário eletrônico, os documentos: ofício assinado pelo dirigente da instituição beneficiária; ofício do representante legal que declare que a associação ou cooperativa a ser beneficiada não estará recebendo assessoria ou assistência técnica para a mesma temática no mesmo período de vigência dos contratos; Ata de criação e Estatuto da associação ou cooperativa beneficiária; ata de assembleia de eleição da atual diretoria; relação de membros da instituição beneficiária; relação de membros da instituição beneficiária contemplados pelo Programa Bolsa Verde; declaração ou ofício assinado pelo gestor da unidade de conservação no qual ele informa que a comunidade realiza atividade produtiva oriundos do manejo florestal.

Os custos do projeto serão arcados diretamente pelo FNDF por meio da contratação de instituições prestadoras de serviços, através de licitação. Portanto, os projetos não têm um valor específico.

Não há a necessidade de aporte de recursos financeiros. Como as chamadas preveem a disponibilização de produtos e serviços aos beneficiários, não é necessário que a instituição demandante apresente contrapartida financeira. É necessário somente que a instituição demandante garanta que os beneficiários participem do processo de assistência técnica a ser ofertado pelo FNDF.

O FNDF realizará: Contratação, por meio de licitação, de instituição com capacidade técnica para prestar formação complementar em manejo florestal. Portanto, não há transferência de recursos à instituição demandante, nem ao beneficiário, e sim a oferta direta de produtos e serviços.

Para apoio às demandas apresentadas nos projetos selecionados no conjunto das Chamadas Públicas lançadas em 2013 pelo FNDF, em parceria com o FNMC, serão aplicados até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no exercício atual. A aplicação segue as diretrizes previstas no Plano Anual de Aplicação Regionalizada – PAAR 2013 do FNDF e no Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR 2013 do FNMC. O montante total dependerá da demanda e da qualidade dos projetos.

Para objetivar o envio do projeto, o FNDF disponibilizou um formulário específico para a Chamada em sua página eletrônica www.florestal.gov.br. Neste formulário devem ser respondidas perguntas específicas e objetivas, relacionadas ao objetivo da Chamada. Os projetos devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os projetos serão recebidos até 19 de maio de 2013. Caso sejam enviados após este período, serão desconsiderados.

Será composto um comitê de seleção, formado por servidores das instituições públicas promotoras da Chamada para avaliar quais são os projetos passíveis de apoio e classificá-los em ordem de prioridade de apoio, conforme os critérios de seleção. Uma vez selecionados, o FNDF realizará a contratação, por meio de licitação, de instituição com capacidade técnica para prestação dos serviços de capacitação, para atendimento das demandas. Não serão realizados convênios com as instituições demandantes ou beneficiárias.

Os projetos serão monitorados por técnicos do SFB, por intermédio de avaliações de resultados e de impacto a serem conduzidas durante o apoio e após o seu término. Os beneficiários e as instituições demandantes serão convidados a participar da estratégia de monitoramento e avaliação da execução dos serviços, colaborando na avaliação das atividades.