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8,6 milhões de usuários acessaram o site do CAR em 2019

  • Publicado: Sexta, 03 de Janeiro de 2020, 12h46
  • Última atualização em Sexta, 03 de Janeiro de 2020, 12h48

O número expressivo reforça a importância do CAR na agenda de implementação do Código Florestal

2020 01 03 acessos sicar capaO Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro, teve 8,6 milhões de acesso ao longo do ano de 2019. O Sicar é um sistema eletrônico de âmbito nacional criado pelo Decreto 7830/2012 para o gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais. 

O Sicar tem a função de receber, gerenciar e integrar os dados do CAR de todos os entes federativos; cadastrar e controlar as informações dos imóveis rurais; monitorar a manutenção, a recomposição, a regeneração, a compensação e a supressão da vegetação nativa e da cobertura vegetal nas áreas de Preservação Permanente, de Uso Restrito, e de Reserva Legal, no interior dos imóveis rurais; promover o planejamento ambiental e econômico do uso do solo e conservação ambiental no território nacional e disponibilizar informações de natureza pública sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais em território nacional, na Internet.

Consulta Pública

Dentre os módulos do Sicar mais acessados estão o Consulta Pública com 4,6 milhões e o Demonstrativo com 5,4 milhões de entradas. O Módulo de Consulta Pública é um sistema de informações geográficas que tem como finalidade a disponibilização na Internet de informações de natureza pública do CAR sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais em território nacional. Já o Demonstrativo é um documento disponibilizado para fins de controle de informações de natureza pública do cadastro dos imóveis rurais referentes ao seu perímetro, localização, áreas de interesse social, de utilidade pública e de feições ambientais.

O proprietário ou possuidor rural ao acessar o Módulo de Consulta Pública pode visualizar as informações espaciais georreferenciadas declaradas dos imóveis rurais como o perímetro (Imóveis Rurais, Imóveis Rurais de Assentamento da Reforma Agrária​, Território Tradicional de Povos e Comunidades Tradicionais); cobertura do solo (Remanescente de Vegetação Nativa, Área Consolidada e Área de Pousio); reserva legal (Reserva Legal Averbada, Reserva Legal Aprovada não Averbada, Reserva Legal Proposta); áreas de preservação permanente hídrica a partir de hidrografia, áreas de preservação permanente de relevo e outros tipos de áreas de preservação permanente​ e sobreposições com Terras Indígenas (FUNAI), Unidades de Conservação (ICMBio) e Áreas Embragadas (IBAMA).

Demonstrativo

2020 01 03 acessos sicarNo Módulo Demonstrativo, estão contidas informações sobre a situação do cadastro (ativo, pendente, cancelado ou suspenso); a condição do andamento do processo de análise do cadastro (aguardando análise, em análise, analisado com pendências ); os dados declarados no CAR relativos​ à área, localização, data de cadastro e de retificação da declaração; os dados declarados no CAR relativos à Cobertura do Solo, Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Uso Restrito do imóvel; a situação da Reserva Legal; e as restrições relativas à sobreposições com Terras Indígenas (FUNAI), Unidades de Conservação (ICMBio) e Áreas Embargadas (IBAMA).

Está em desenvolvimento uma funcionalidade que vai permitir ao Demonstrativo da Situação do CAR apresentar informações sobre as áreas de Reserva Legal (RL), áreas de Preservação Permanente e áreas de Uso Restrito que precisam de recomposição, bem como as áreas de RL com excedente ou passivo, e aquelas envolvidas em compensação.

Transparência

A diretora de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Jaine Cubas, ressaltou que “os números expressivos de acesso ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural mostram a relevância do CAR como política pública na implementação do Código Florestal Brasileiro e, também, que a instituição tem contribuído para o desenvolvimento da cultura da transparência ativa no âmbito da administração pública ao divulgar proativamente as informações sobre o CAR de natureza pública e de interesse coletivo na internet, no escopo das suas competências.” 

O Sicar possui uma Central do Proprietário ou Possuidor, que é o canal de comunicação entre o órgão estadual responsável pelo CAR e o proprietário/possuidor ou o representante legal declarado no preenchimento do cadastro ou vinculado na Central do Proprietário/Possuidor. Na Central, o usuário obtém o arquivo de extensão “.car”, pode acessar a segunda via do Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR, acompanhar a inscrição e a análise e acessar o histórico das mensagens e notificações relacionadas aos imóveis cadastrados em seu CPF/CNPJ. Além disso, o usuário pode retificar as informações declaradas no CAR e atender às pendências relacionadas ao envio de documentos e retificações identificadas na etapa de análise.

A plataforma SICAR conta com diversos módulos, offline e online. O usuário online pode acessar o site do CAR pelo endereço (http://www.car.gov.br), seja pela interface pública ou pela intranet, de uso restrito.

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