Transparência e Participação Social

Transparência e Participação Social

  • Última atualização em Terça, 01 de Setembro de 2020, 10h54

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As concessões florestais são realizadas em áreas de florestas públicas e assim são tema de interesse de toda a sociedade brasileira, em especial das comunidades e moradores do entorno dessas áreas que tem nesta atividade uma oportunidade para promover o desenvolvimento sustentável da região em que vivem.

Neste sentido, o Serviço Florestal Brasileiro busca sempre promover a transparência na divulgação de informações e estimular a participação e controle social na implementação desta política pública.

Compõem os instrumentos da promoção da participação social e de transparência na implementação das concessões florestais:

  • Relatório de Gestão de Florestas Públicas – é um documento anual que apresenta os resultados da atuação do Serviço Florestal Brasileiro e contém um capítulo específico sobre as concessões florestais onde são apresentadas informações sobre os contratos de concessão, os valores arrecadados e repassados aos municípios, estados, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio). Este relatório foi estabelecido pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2006), que também criou o Serviço Florestal Brasileiro e estabeleceu o marco legal das concessões florestais no Brasil.

    Acesse aqui os Relatórios de Gestão das Florestas Públicas 

  • Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop) – órgão de natureza consultiva que tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para gestão de florestas públicas brasileiras, e manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof). Esta comissão, também instituída pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, tem participação representantes de órgãos públicos federais, e organizações representativas dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, dos trabalhadores do setor florestal, do setor empresarial e de movimentos ambientais e sociais.

          Saiba mais sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas

  • Realização de Consultas Públicas   as propostas de regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas e resoluções do Conselho Diretor, bem como os editais de concessão e Paof são disponibilizados no site do Serviço Florestal Brasileiro para consulta pública. Os editais de concessão são apresentados em reuniões técnicas e audiências públicas nos municípios onde estã localizadas as florestas a ser concedidas. 

           Saiba mais sobre as Consultas Públicas realizadas 

  • Relatórios de Contribuições – para cada edital de concessão florestal, as contribuições são consolidadas e respondidas em um relatório síntese. Estes relatórios são disponibilizados no site do Serviço Florestal Brasileiro.

    Saiba mais sobre as Florestas sob Concessão e sobre os Próximos Editais de Concessão Florestal.

    Clique aqui para acompanhar os valores arrecadados pela produção florestal e os recolhimentos referentes aos indicadores sociais.

    Acesse o Canal do YouTube do Serviço Florestal Brasileiro,  e assista na íntegra os vídeos das audiências públicas realizadas.