Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

  • Última atualização em Sexta, 04 de Setembro de 2020, 16h16

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, e tem como objetivo promover a eficiência administrativa.

O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônico

Acesso ao sistema https://sei.florestal.gov.br/sei/

Usuário Externo 

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) disponibiliza cadastro para usuários externos em processos administrativos junto ao Serviço Florestal Brasileiro para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.

Aprovação do Cadastro de Usuário Externo

Para aprovação do cadastro de usuário externo, é necessário apresentar ao Serviço Florestal Brasileiro os seguintes documentos:

a)   Termo de Concordância e Veracidade assinado;

b)   cópias de RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF (dispensada a autenticação nos termos do art. 9º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017).

c) Cópia de Comprovante de Residência ou Cartão CNPJ.A documentação requerida deve ser entregue ao Serviço Florestal Brasileiro da seguinte forma:

              1) preferencialmente, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);

              2) excepcionalmente, pelos Correios, endereçada ao Protocolo Geral do Serviço Florestal Brasileiro (Esplanada dos Ministérios, Bloco D,  Zona Cívico Administrativa – Edifício Sede, Térreo, Brasília -DF, CEP: 70.043-900).

 

Informações Complementares

1.       O teor e a integridade dos documentos digitalizados e enviados para o Serviço Florestal Brasileiro são de responsabilidade do remetente, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais fraudes;

2.       Será indeferido o documento ilegível, em branco ou que impossibilite o encaminhamento da demanda internamente;

3.       Os documentos digitalizados enviados por meio do correio eletrônico terão valor de cópia simples;

4.       O Serviço Florestal Brasileiro poderá exigir, a seu critério, a exibição do documento original para o esclarecimento de dúvida sobre o seu conteúdo ou verificação de integridade e de autenticidade, até que decaia o seu direito de rever os atos praticados no processo;

5.       Caberá ao solicitante apresentar o original do documento no prazo de cinco dias, prorrogável uma única vez, contado da data de recebimento da solicitação administrativa, sob pena de restar caracterizado indício de fraude.

 

ATENÇÃO!

O prazo para liberação do cadastro de usuário externo é de até três dias úteis após o recebimento da documentação, podendo, eventualmente, ser estendido em caso de aumento da demanda. Caso sejam verificadas pendências, o cadastro não será liberado e o solicitante será informado por e-mail para as devidas providências.

Em caso de dúvidas, entre em contato com Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..