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Benefícios Econômicos

Última atualização em Quarta, 19 de Abril de 2017, 14h56

As concessões de áreas de florestas federais para manejo florestal trazem benefícios econômicos para a população e governos dos municípios e estados que abrigam as Unidades de Manejo Florestal (UMFs), para o governo federal e para todos os setores produtivos envolvidos com a economia florestal.

A implementação das concessões promove o desenvolvimento da indústria madeireira de forma ambientalmente sustentável. Além disso, os concessionários realizam pagamento trimestrais ao Serviço Florestal Brasileiro, referentes à produção de madeira e demais produtos florestais. O valor do pagamento trimestral de madeira e material lenhoso depende do preço contratado e do montante produzido.

No momento da assinatura do contrato, é calculado o Valor de Referência do Contrato (VRC). O VRC é uma estimativa do valor da produção anual para a área contratada, baseado no preço da proposta vencedora. Esse valor estimado será utilizado como referência para o cálculo da garantia contratual e do Valor Mínimo Anual (VMA).

Os recursos arrecadados nas concessões em Florestas Nacionais da União são divididos em pagamentos de Valor Mínimo Anual (VMA) e pagamentos de Demais Valores (DV) por parte das concessionárias.

Valor Mínimo Anual - VMA
O VMA é um percentual do VRC, determinado no edital de licitação. O Valor Mínimo Anual representa o montante mínimo a ser recolhido anualmente pelo concessionário, mesmo que naquele ano não haja produção. Quando a concessão estiver em Floresta Nacional da União, este valor é destinado ao Serviço Florestal Brasileiro para execução de suas atividades.

Demais Valores - DV
Todo valor recolhido acima do VMA é destinado à distribuição entre os estados e municípios onde estão localizados os lotes de concessão florestal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Esse montante pode ser chamado de Demais Valores.

Segundo a Lei 11.284, os recursos financeiros vindos dos preços pagos, com exceção do Valor Mínimo Anual (VMA), são distribuídos da seguinte maneira:

grafico concessao distribuicao de valores

 

 

 

 

 

 

 

  • O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) utilizará os recursos financeiros na gestão das unidades de conservação de uso sustentável;

  • O FNDF aplicará os recursos segundo as definições do Plano Anual de Aplicação Regionalizada (PAAR), documento de planejamento do Fundo;

  • Os estados e municípios utilizarão os recursos para o apoio e promoção do uso sustentável dos recursos florestais.

Acompanhe a arrecadação da concessão florestal federal:

Total arrecadado por ano (em R$)
Ano VMA Demais Valores TOTAL
2010 580.581,54 0,00 * 580.581,54
2011 745.591,75 248.649,39 994.241,14
2012 990.999,82 931.987,38 1.922.987,20
2013 1.078.931,88 4.263.094,07 5.342.025,95
2014 2.606.052,50 4.734.034,24 7.340.086,74
2015 1.348.791,29 5.383.485,45 6.732.276,74
2016 4.015.493,35 4.409.491,40 8.424.984,75

*No ano de 2010, não houve produção que excedesse o Valor Mínimo Anual.
Dados: atualizado em jan/2017

Distribuição dos Demais Valores (em R$)
Ano ICMBio FNDF Estados Municípios
2011 99.459,76 49.729,88 49.729,88 49.729,88
2012 372.794,95 186.397,48 186.397,48 186.397,48
2013 1.705.237,63 852.618,81 852.618,81 852.618,81
2014 1.893.613,70 946.806,85 946.806,85 946.806,85
2015 2.153.394,18 1.763.796,56 1.076.697,09 1.076.697,09
2016 1.763.796,56 881.898,28 881.898,28 881.898,28

 

 

grafico resultados economicos 2016

 

 

 

 

Os valores são repassados ao FNDF e ao ICMBio anualmente de acordo com a previsão orçamentária dos órgãos. Para que o estado ou município receba os recursos das concessões florestais, deverá atender aos seguintes requisitos:
  1. Instituição de conselho de meio ambiente com participação social;
  2. Elaboração de Programação de aplicação dos recursos para o ano em curso, aprovada pelo conselho;
  3. Cumprimento das metas de aplicação relativas ao ano anterior, aprovado pelo conselho.

Acompanhe os valores repassados aos estados e municípios (em R$):

Ente Federativo Valor Arrecadado  Valor Repassado Flona Ano do Repasse
Cujubim/RO 56.317,94 39.364,00 Jamari 2016
Oriximiná/PA 2.212.441,14 753.242,98 Saracá-Taquera 2015
Porto Velho/RO 227.697,37 108.942,70 Jacundá 2016
Rondônia 1.781.707,24 1.140.000,00 Jamari / Jacundá 2016

Atualizado em Jan/2017

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