Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Projeto FIP CAR
Início do conteúdo da página

Projeto FIP CAR

Última atualização em Segunda, 11 de Março de 2019, 17h38

18 05 2018 projeto Fip Car

O Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado (Projeto FIP CAR) é um dos projetos que compõem o Plano de Investimentos do Brasil (Brazil Investment Plan - BIP). Tal plano foi instituído como um instrumento de adesão ao Programa de Investimento Florestal (Forest Investment Program - FIP), administrado pelo Banco Mundial para apoiar países em desenvolvimento.

O Projeto é executado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

O objetivo superior dele é contribuir com o aumento da regularidade ambiental entre os imóveis rurais do Cerrado, aumentando a conformidade dos imóveis com a Lei Federal. Maior regularidade significa menos desmatamento, menos áreas degradadas, e mais áreas recuperadas.

Os objetivos específicos do Projeto são:

(1) melhorar a capacidade do MMA e de 9 órgãos Estaduais do Meio Ambiente para receber, analisar e aprovar registros do Cadastro Ambiental Rural e interligar os dados ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), e;

(2) apoiar, nos municípios de abrangência do Projeto, os registros de imóveis no CAR.

O Projeto contempla onze agências ambientais, das seguintes unidades da federação: Goiás, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Piauí, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

Os recursos para a execução do Projeto FIP CAR perfazem o montante total de US$ 49.980.000,00, sendo US$ 32.480.000,00 disponibilizados via empréstimo concessional, no qual o Banco Mundial atua como entidade implementadora do FIP, nos termos do Fundo Estratégico do Clima, e US$ 17.500.000,00, referentes à contrapartida do Governo Brasileiro.

Para o cumprimento de seus objetivos o Projeto está estruturado em 3 componentes, quais sejam:

  • Componente 1 – Fortalecer a capacidade das Agências Ambientais Estaduais para o CAR;
  • Componente 2 – Registro de propriedades rurais nos municípios selecionados, e;
  • Componente 3 – Gerenciamento, monitoramento e avaliação do Projeto.

Na fase de preparação do Projeto elaborou-se o Marco de Gestão Ambiental e Social do Projeto (MGAS) que abrange a caracterização ambiental e socioeconômica da região do Cerrado e aborda os principais riscos e potenciais impactos socioambientais diretos e/ou indiretos que possam ser gerados com a sua execução, as ações preventivas e mitigadoras para minimizar os potenciais riscos e impactos, e as diretrizes e procedimentos para aumentar a sustentabilidade ambiental e social do projeto e para a integração de políticas setoriais.

O referido MGAS encontra-se disponível. Clique aqui para acessar o relatório. 

Outro documento do Projeto é o Manual Operativo do Projeto Fip-Car, que foi aprovado e aceito pelo Banco Mundial como normativo para as atividades do Projeto, contemplando informações gerais sobre os objetivos, os componentes, o arranjo Institucional para implementação e os critérios de elegibilidade.

Para acessar o Manual Operativo, clique aqui.

Fim do conteúdo da página