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Projeto FIP CAR

Última atualização em Terça, 16 de Outubro de 2018, 12h25

18 05 2018 projeto Fip Car

O Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado (Projeto FIP CAR) é um dos projetos que compõem o Plano de Investimentos do Brasil (Brazil Investment Plan - BIP). Tal plano foi instituído como um instrumento de adesão ao Programa de Investimento Florestal (Forest Investment Program - FIP), administrado pelo Banco Mundial para apoiar países em desenvolvimento.

O Projeto é executado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

O objetivo superior dele é contribuir com o aumento da regularidade ambiental entre os imóveis rurais do Cerrado, aumentando a conformidade dos imóveis com a Lei Federal. Maior regularidade significa menos desmatamento, menos áreas degradadas, e mais áreas recuperadas.

Os objetivos específicos do Projeto são:

(1) melhorar a capacidade do MMA e de 9 órgãos Estaduais do Meio Ambiente para receber, analisar e aprovar registros do Cadastro Ambiental Rural e interligar os dados ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), e;

(2) apoiar, nos municípios de abrangência do Projeto, os registros de imóveis no CAR.

O Projeto contempla onze agências ambientais, das seguintes unidades da federação: Goiás, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Piauí, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

Os recursos para a execução do Projeto FIP CAR perfazem o montante total de US$ 49.980.000,00, sendo US$ 32.480.000,00 disponibilizados via empréstimo concessional, no qual o Banco Mundial atua como entidade implementadora do FIP, nos termos do Fundo Estratégico do Clima, e US$ 17.500.000,00, referentes à contrapartida do Governo Brasileiro.

Para o cumprimento de seus objetivos o Projeto está estruturado em 3 componentes, quais sejam:

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