Serviço Florestal Brasileiro

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Brasília, 27 de Maio de 2017

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Participação Social

Apresentação

A participação e o controle da sociedade sobre a gestão das florestas são importantes tanto para garantir legitimidade às políticas e ações do Estado como para garantir que sejam concebidas e executadas, para atender os interesses e demandas da sociedade.

Existem diferentes mecanismos de participação da sociedade, entre eles, destacam-se os órgãos consultivos e as reuniões públicas. Esses dois mecanismos têm características diferentes em propiciar a participação social.

Os órgãos consultivos são aqueles em que há representações diversas grupos da sociedade e as decisões são tomadas em grupos, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. Seus representantes podem ter origem no setor público ou no setor privado, segundo a natureza da representação.O termo colegiado diz respeito à forma de gestão na qual a direção é compartilhada por um conjunto de pessoas com igual autoridade, que reunidas, decidem. São conhecidos pelos nomes de Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, Colégios, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalho, além de outros.

As reuniões públicas podem ser audiências e consultas públicas, por sua vez, propiciam a participação da sociedade na discussão de temas pontuais e de interesse local, já que muitas vezes são realizadas em cidades da região afetada pelo tema em discussão.

O Portal Nacional da Gestão Florestal possui informações a respeito da atuação de órgãos consultivos na gestão florestal, tanto em nível federal quanto estadual, assim como sobre as reuniões públicas realizadas pelos órgãos do SISNAMA para permitir a participação social na toma de decisão sobre temas específicos da gestão florestal.
 

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