Serviço Florestal Brasileiro

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Brasília, 27 de Maio de 2017

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O Portal da Gestão Florestal está vinculado ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente - SINIMA e ao Sistema Nacional de Informações Florestais, criado pela Lei 11.284/06, e tem por objetivo integrar e unificar informações, para garantir transparência e publicidade sobre a gestão florestal no país, assim como permitir o acompanhamento dos programas e ações desenvolvidas por instituições públicas responsáveis pela gestão de florestas. Além disso o Portal vai servir de subsídio ao planejamento, monitoramento, controle e gerenciamento florestal por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente -SISNAMA.

A construção deste Portal Florestal busca atender às diretrizes da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA no 379, de 19 de outubro de 2006, e ao Decreto no 5.975, de 30 de novembro de 2006, que tratam da integração, padronização, transparência, divulgação de informações e controle dos produtos e subprodutos florestais. Cumpre-se, particularmente, ao estabelecido no artigo 4o. da Resolução CONAMA no 379.

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente - MMA, a concepção do Portal Florestal foi feita por um grupo de trabalho composto por representantes do MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, criado por meio da Portaria MMA no 39 de 2 de março de 2007, com a finalidade de propor formas e procedimentos para articulação e integração de informações sobre a gestão florestal.
 

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