Florestas Públicas: para sempre públicas, para sempre florestas.
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) tem a missão de conciliar uso e conservação das florestas, valorizando-as em benefício das gerações presentes e futuras, por meio da gestão de florestas públicas, da construção de conhecimento, do desenvolvimento de capacidades e da oferta de serviços especializados.
Acesse:
O SFB é dirigido por um Conselho Diretor, composto por um diretor-geral e quatro diretores. Conta também com uma assessoria jurídica e uma Ouvidoria. O quadro de pessoal será constituído por meio da realização de concurso público ou da redistribuição de servidores de órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica ou fundacional.
Seus recursos são oriundos do Tesouro Nacional; contratos de concessão e aplicação das penalidades contratuais; venda de publicações, material técnico, dados e informações; convênios ou acordos com entidades, organismos ou empresas públicas, ou contratos celebrados com empresas privadas; e doações, legados, subvenções e outros recursos.
#Base jurídica da estrutura organizacional e das competências do SFB
O órgão foi instituído pela Lei nº 11.284/2006, e aprovado na estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente pelo Decreto nº 6.063/2007.
O órgão tem autonomia administrativa e financeira assegurada por Contrato de Gestão:
- Termo Aditivo nº 2/2012
- Termo Aditivo nº 1/2011 | Extrato do Termo Aditivo nº 1/2011, publicado no DOU
- Contrato de Gestão - 2010/2011 | Extrato do Contrato de Gestão 2010/2011, publicado no DOU
- Contrato de Gestão nº 1/2007, de 21 de setembro de 2007 | Extrato do Contrato de Gestão nº 1/2007, publicado no DOU
#Competências
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006), que criou o SFB, estabelece, no artigo 55, as competências do órgão. De acordo com a Lei, o SFB atua exclusivamente na gestão das florestas públicas e tem por competência:
- Exercer a função de órgão gestor prevista no art. 53 desta Lei, no âmbito federal, bem como de órgão gestor do FNDF.
- Apoiar a criação e gestão de programas de treinamento, capacitação, pesquisa e assistência técnica para a implementação de atividades florestais, incluindo manejo florestal, processamento de produtos florestais e exploração de serviços florestais.
- Estimular e fomentar a prática de atividades florestais sustentáveis madeireira, não madeireira e de serviços.
- Promover estudos de mercado para produtos e serviços gerados pelas florestas.
- Propor planos de produção florestal sustentável de forma compatível com as demandas da sociedade.
- Criar e manter o Sistema Nacional de Informações Florestais integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente.
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Gerenciar o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, exercendo as seguintes funções:
a) Organizar e manter atualizado o Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União.
b) Adotar as providências necessárias para interligar os cadastros estaduais e municipais ao Cadastro Nacional. - Apoiar e atuar em parceria com os seus congêneres estaduais e municipais.
No exercício de suas atribuições, o SFB promoverá a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para a execução de suas atividades de forma compatível com as diretrizes nacionais de planejamento para o setor florestal e com a Política Nacional do Meio Ambiente.
Para a concessão das florestas públicas sob a titularidade dos outros entes da Federação, de órgãos e empresas públicas e de associações de comunidades locais, poderão ser firmados convênios com o Ministério do Meio Ambiente, representado pelo SFB.
#Visão e Valores
Visão
Ser um órgão inovador e de excelência na gestão pública, percebido como um parceiro fundamental no desenvolvimento de uma economia florestal sustentável, com inclusão social.
Valores
- Transparência: comunicar à sociedade ações, resultados e informações de forma acessível, frequente e clara.
- Respeito à diversidade de opiniões: fazer das diferenças uma oportunidade de amadurecimento e evolução das idéias e conceitos.
- Participação social e cooperação: promover oportunidades de interação e ampla participação para nortear nossas ações em função do interesse público.
- Inteligência institucional: evoluir por meio do conhecimento e do aprendizado gerado pelas interações pessoais e organizacionais.
- Comprometimento: agir de forma pró-ativa, dedicada e inovadora.
#Horário de atendimento
De Segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, de 8h às 12h e de 14h às 18h. Para ver os contatos e endereços, acesse o Quem é Quem.
