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Brasília, 24 de Abril de 2014

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Serviço Florestal Brasileiro

Florestas Públicas: para sempre públicas, para sempre florestas.


O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) tem a missão de promover o uso econômico e sustentável das florestas.
 

Acesse:

O SFB é dirigido por um Conselho Diretor, composto por um diretor-geral e quatro diretores. Conta também com uma assessoria jurídica e uma Ouvidoria. O quadro de pessoal será constituído por meio da realização de concurso público ou da redistribuição de servidores de órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica ou fundacional.

Seus recursos são oriundos do Tesouro Nacional; contratos de concessão e aplicação das penalidades contratuais; venda de publicações, material técnico, dados e informações; convênios ou acordos com entidades, organismos ou empresas públicas, ou contratos celebrados com empresas privadas; e doações, legados, subvenções e outros recursos.

#Base jurídica da estrutura organizacional e das competências do SFB

O órgão foi instituído pela Lei nº 11.284/2006, e aprovado na estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente pelo Decreto nº 6.063/2007.

O órgão tem autonomia administrativa e financeira assegurada por Contrato de Gestão:

#Competências

A Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006), que criou o SFB, estabelece, no artigo 55, as competências do órgão. De acordo com a Lei, o SFB atua exclusivamente na gestão das florestas públicas e tem por competência:

  • Exercer a função de órgão gestor prevista no art. 53 desta Lei, no âmbito federal, bem como de órgão gestor do FNDF.
  • Apoiar a criação e gestão de programas de treinamento, capacitação, pesquisa e assistência técnica para a implementação de atividades florestais, incluindo manejo florestal, processamento de produtos florestais e exploração de serviços florestais.
  • Estimular e fomentar a prática de atividades florestais sustentáveis madeireira, não madeireira e de serviços.
  • Promover estudos de mercado para produtos e serviços gerados pelas florestas.
  • Propor planos de produção florestal sustentável de forma compatível com as demandas da sociedade.
  • Criar e manter o Sistema Nacional de Informações Florestais integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente.
  • Gerenciar o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, exercendo as seguintes funções:

    a) Organizar e manter atualizado o Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União.

    b) Adotar as providências necessárias para interligar os cadastros estaduais e municipais ao Cadastro Nacional.
  • Apoiar e atuar em parceria com os seus congêneres estaduais e municipais.

No exercício de suas atribuições, o SFB promoverá a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para a execução de suas atividades de forma compatível com as diretrizes nacionais de planejamento para o setor florestal e com a Política Nacional do Meio Ambiente.

Para a concessão das florestas públicas sob a titularidade dos outros entes da Federação, de órgãos e empresas públicas e de associações de comunidades locais, poderão ser firmados convênios com o Ministério do Meio Ambiente, representado pelo SFB.

#Visão e Valores

Visão
Florestas com relevância na agenda estratégica e econômica do país.

Valores

  • Transparência: disponibilizar e comunicar informações, decisões, ações e resultados de forma acessível, frequente e clara aos seus servidores e à sociedade.
  • Comprometimento: agir com dedicação, proatividade e engajamento.
  • Inteligência institucional: utilizar plenamente o conhecimento consolidado, buscar o aprendizado contínuo, inovar em práticas de gestão pública, respeitar a diversidade de opiniões e valorizar a equipe e as interações organizacionais.
  • Valorização dos conhecimentos tradicionais: reconhecer e valorizar as potencialidades, as tradições e as culturas locais.
  • Participação social e cooperação: promover oportunidades de interação e ampla participação norteadas pelo interesse público.

#Horário de atendimento

De Segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, de 8h às 12h e de 14h às 18h. Para ver os contatos e endereços, acesse o Quem é Quem.

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