Legislação

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Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP)

Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 Institui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, dá competência ao SFB para gerenciar o Cadastro...

24/11/2016 15:11

Florestas Comunitárias

  Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Normas de Execução, Pareceres, Notas Técnicas e Entendimentos do TCU relativos à Florestas Comunitárias. Políticas e Programas...

24/11/2016 15:11

Concessões Florestais

Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço...

24/11/2016 15:11