Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Cadastro Nacional de Florestas Públicas

Última atualização em Terça, 09 de Maio de 2017, 12h24

MAPA CNFP 2016 PT mapa com legendaO Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) é um instrumento de planejamento da gestão florestal, que reúne dados georreferenciados sobre as florestas públicas brasileiras, de modo a oferecer aos gestores públicos e à população em geral uma base confiável de mapas, imagens e dados com informações relevantes para a gestão florestal. Os dados do CNFP auxiliam os processos de destinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais. O Cadastro contribui para a transparência, a participação social e unificação das informações sobre as florestas públicas.

O CNFP é formado pelo Cadastro de Florestas Públicas da União, pelos Cadastros de Florestas Públicas dos estados, Distrito Federal e municípios e está em processo de interligação ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

CNFP

As informações são consolidadas à medida que novos dados são disponibilizados pelas instituições parceiras - isto faz do Cadastro um banco de dados dinâmico. Ele foi instituído pela Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, regulamentado pelo Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007 e tem seus procedimentos fixados pela Resolução nº 02, de julho de 2007 do Serviço Florestal Brasileiro.

Cadastro Geral de Florestas Públicas da União (CGFPU)

O CGFPU identifica as florestas públicas federais (FPF) que correspondem às florestas naturais ou plantadas nas terras de domínio da União e da administração indireta. O CGFPU inclui:
1. Áreas inseridas no Cadastro de Terras Indígenas;
2. Unidades de conservação federais (ex. Parque Nacional, Reserva Extrativista, Florestas Nacionais) com exceção das áreas privadas localizadas em categorias de unidade que não exijam a desapropriação (ex: Áreas de Proteção Ambiental - APA);
3. Florestas localizadas em imóveis urbanos ou rurais, matriculados ou em processo de arrecadação em nome da União, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Fim do conteúdo da página