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Florestas comunitárias

Última atualização em Quinta, 24 de Novembro de 2016, 20h49

florestas comunitarias

Florestas Públicas Comunitárias são aquelas habitadas ou usadas por comunidades tradicionais, agricultores familiares e assentados da reforma agrária. No Brasil, estas florestas têm significativa importância, em função de sua abrangência - ocupam cerca de 136 milhões de hectares - e de sua relevância social e econômica, pois o uso destas florestas gera produtos e renda para mais de 2 milhões de habitantes. 

Existe uma ampla diversidade na organização social e cultural das comunidades que vivem da floresta, bem como na forma de uso dos recursos florestais. Há comunidades indígenas vivendo em florestas nos diferentes biomas brasileiros; comunidades extrativistas - como quebradeiras de coco e coletores de castanha - vivendo ou não em Reservas Extrativistas; comunidades quilombolas em diferentes fases de regularização do território; assentamentos em áreas florestais, entre muitos outros. O uso dos recursos florestais depende da diversidade das florestas e dos arranjos locais existentes para consumo e comercialização.

Para muitas comunidades, a floresta é essencial para a sobrevivência econômica e manutenção da identidade cultural. Atualmente, 57% das florestas públicas existentes no país são florestas comunitárias, segundo o Cadastro Nacional de Florestas Públicas. A maior parte das florestas ocupadas por comunidades tradicionais estão mais conservadas do que outras áreas na mesma região, devido às práticas ancestrais de uso da floresta e à defesa do território que ocupam. No entanto, várias comunidades enfrentam problemas para realizar o uso sustentável de seus recursos florestais, o que implica na degradação das florestas.

A atuação do Serviço Florestal Brasileiro em relação às florestas comunitárias visa promover e apoiar a conservação e o uso sustentável para que as comunidades residentes em florestas públicas possam manejá-las de forma autônoma. 

Veja também:

 

Quadro 2: Área estimada de florestas comunitárias no país, em 2009.
CATEGORIA ÁREA (ha)
Terra Indígena 108.026.010,3
RESEX 11.871.079,4
RDS 6.683.400,0
PAE 6.004.132,1
PDS 2.457.319,6
PAF 225.498,7
TOTAL: 135.267.440

Fonte: CNFP/Serviço Florestal Brasileiro. Novembro, 2009 

Manejo Florestal Empresarial e Manejo Florestal Comunitário

Manejar a floresta sustentavelmente significa usar os recursos florestais para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, de forma que todas as espécies continuem existindo e se reproduzindo. Não há diferenças técnicas, portanto, entre o manejo comunitário e o empresarial. O Decreto nº 6.874/09, que instituiu o Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, conceitua esta categoria de manejo como sendo “a execução de planos de manejo realizada pelos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pelos povos e comunidades tradicionais para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema”.

No manejo florestal comunitário, a comunidade define a forma de administrar a floresta, reunida em associação ou cooperativa. A organização da comunidade é fator essencial para que o manejo seja bem sucedido. As comunidades também podem terceirizar a exploração, contratando uma empresa. Nesse caso, a exploração passa a ser empresarial. A comunidade apenas monitora a atividade para saber se o contrato está sendo cumprido. O monitoramento de manejo florestal comunitário é idêntico ao realizado num manejo florestal empresarial.

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