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Perguntas frequentes sobre o FNDF

Última atualização em Sexta, 26 de Maio de 2017, 15h00

Perguntas frequentes sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

01. O que é o FNDF?
02. Como é feita a gestão do FNDF?
03. Qual a função do Conselho Consultivo?
04. O que é o Plano Anual de Aplicação Regionalizada?
05. O FNDF financia projetos em quais áreas?
06. Como o FNDF funciona?
07. Os projetos são apoiados por demanda espontânea ou demanda induzida?
08. Qual é a duração de um projeto?
09. Quem pode buscar financiamento no FNDF?
10. Quais são os valores dos projetos?
11. É necessária contrapartida? De quanto deve ser?
12. Quando os projetos devem ser encaminhados?
13. Existe um formulário específico para envio dos projetos?
14. Quais são as fontes de recurso do FNDF?

01. O que é o FNDF?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) tem como finalidade fomentar o desenvolvimento de atividades florestais sustentáveis no Brasil e promover a inovação tecnológica no setor. Ele é um fundo público de natureza contábil criado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) e regulamentado pelo Decreto Nº 7.167/2010.

02. Como é feita a gestão do FNDF?

A gestão do FNDF é realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Dentro do SFB, a Gerência-Executiva de Capacitação e Fomento (GECAF) é responsável pela gestão do Fundo. Ele conta com um Conselho Consultivo e também com um instrumento de planejamento, trata-se do Plano Anual de Aplicação Regionalizada (PAAR).

03. Qual a função do Conselho Consultivo?

O Conselho Consultivo do FNDF tem a atribuição de opinar sobre a distribuição dos recursos do fundo e de avaliar a aplicação deste. O Conselho conta com a participação dos entes federativos e da sociedade civil.

04. O que é o Plano Anual de Aplicação Regionalizada?

O Plano Anual de Aplicação Regionalizada (PAAR) tem como objetivo apresentar à sociedade as prioridades e estratégias do FNDF para apoio a projetos. O Plano orienta a sociedade quanto às possibilidades de participação e apoio a projetos e sobre o acompanhamento de sua execução. No PAAR estarão sempre disponíveis as seguintes informações:
a) Síntese da carteira de projetos, contendo o volume de recursos já contratados e a estimativa de recursos disponíveis para aplicação no período;
b) Declaração dos temas e regiões considerados prioritários para aplicação dos recursos no período de vigência; e
c) Indicação das modalidades de seleção, formas de aplicação e respectivas disponibilidades de recursos.
O SFB deverá elaborá-lo e, após ouvido o Conselho Consultivo do FNDF, publicá-lo até o dia 31 de dezembro de cada ano.

05. O FNDF financia projetos em quais áreas?

O FNDF, de acordo com o parágrafo 41 da Lei nº 11.284/2006, apoia prioritariamente projetos nas seguintes áreas:
a) pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal;
b) assistência técnica e extensão florestal;
c) recuperação de áreas degradadas com espécies nativas;
d) aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais;
e) controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos;
f) capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores em atividades florestais;
g) educação ambiental; e
h) proteção ao meio ambiente e conservação dos recursos naturais.

06. Como o FNDF funciona?

Primeiramente, são elaboradas as Chamadas Públicas para receber projetos e qualificar demandas. Em seguida, um comitê de seleção escolhe os projetos passíveis de apoio, conforme o critério de cada de chamada.
Num segundo momento, inicia-se a etapa de contratação do serviço demandado. O FNDF privilegia a licitação, na modalidade pregão, muito embora possa se valer de outros instrumentos, como o Termo de Cooperação com outro órgão da esfera federal.
Por fim, há o monitoramento da execução e, ao seu término, a avaliação de todo o processo.

07. Os projetos são apoiados por demanda espontânea ou demanda induzida?

Os projetos serão apoiados por intermédio de chamadas de solicitação de projetos, abertas ao longo do ano com objetos e prazos específicos para recebimento.

08. Qual é a duração de um projeto?

A duração dos projetos varia conforme o objeto da chamada, podendo ser de meses ou anos. Somente em casos de formalização de convênios será estabelecido um tempo limite de cinco anos para implementação do projeto, conforme legislação vigente.

09. Quem pode buscar financiamento no FNDF?

Os recursos do FNDF poderão ser acessados por órgãos e entidades públicas (órgãos públicos federais, estaduais e municipais), entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, associações) no interesse próprio ou de comunidades indígenas, comunidades locais e outros beneficiários locais.

10. Quais são os valores dos projetos?

Os valores dos projetos dependem dos montantes definidos para cada chamada e da quantidade de projetos encaminhados e selecionados em cada edital aberto, portanto, essa informação estará presente nas chamadas de projetos.

11. É necessária contrapartida? De quanto deve ser?

No caso de convênios, a contrapartida será definida conforme o limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente para o respectivo exercício. No caso da contratação direta para o fornecimento de bens ou serviços, essa informação estará presente nas chamadas.

12. Quando os projetos devem ser encaminhados?

Os projetos devem ser encaminhados durante o período especificado para recebimento em cada chamada de projetos.

13. Existe um formulário específico para envio dos projetos?

Existe um roteiro específico para envio dos projetos, o nome do documento é "formulário de projetos". É por meio dele que o proponente apresentará informações sobre o projeto, a instituição proponente, o problema a ser enfrentado, objetivos e perspectivas para o apoio.

14. Quais são as fontes de recurso do FNDF?

A origem dos recursos destinados ao FNDF podem vir de:

  • Recursos arrecadados em decorrência das concessões florestais;
  • Recursos do Orçamento do Serviço Florestal Brasileiro;
  • Emendas parlamentares;
  • Recursos disponibilizados por outros órgãos;
  • Doações realizadas por entidades nacionais ou internacionais, públicas ou privadas.

 

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