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Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF

Última atualização em Terça, 23 de Maio de 2017, 14h24

FNDF apóia projetos de manejo da caatingaO Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) tem a missão de fomentar o desenvolvimento de atividades florestais sustentáveis no Brasil e promover a inovação tecnológica no setor. É um fundo público de natureza contábil criado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas Lei nº 11.284/2006 e regulamentado pelo Decreto Nº 7.167/2010. O Serviço Florestal Brasileiro é o gestor do FNDF.

Destaques:

 

Áreas prioritárias para aplicação de recursos:

a) pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal;
b) assistência técnica e extensão florestal;
c) recuperação de áreas degradadas com espécies nativas;
d) aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais;
e) controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos;
f) capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores em atividades florestais;
g) educação ambiental; e
h) proteção ao meio ambiente e conservação dos recursos naturais.

Seleção - Os projetos a serem apoiados pelo FNDF serão selecionados por meio de chamadas públicas de solicitação de projetos, com objetos e prazos específicos amplamente divulgados em edital. Após o recebimento e análise das propostas, são definidos os projetos e comunidades a serem atendidos. Em seguida, realiza-se uma licitação pública (pregão) para a contratação dos fornecedores ou um Termo de Cooperação com outro órgão público federal para executar o serviço. Os projetos contemplados serão monitorados e avaliados.

Beneficiados - Os recursos do FNDF podem ser acessados por órgãos e entidades públicas (órgãos públicos federais, estaduais e municipais), entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, Associações) no interesse próprio ou de comunidades indígenas, comunidades locais e outros beneficiários. O Fundo apóia projetos por meio de transferências voluntárias de recursos (convênios, termos de parceria...) e também contrata diretamente - após licitação - fornecedores de bens e serviços para os beneficiados selecionados nas chamadas. 

Recursos - Os recursos do FNDF provêm dos valores arrecadados nas concessões florestais. Adicionalmente o Fundo pode receber doações realizadas de entidades nacionais ou internacionais, públicas ou privadas; e verbas provenientes de emendas parlamentares.

Plano Anual de Aplicação Regionalizada

O Plano Anual de Aplicação Regionalizada (PAAR) orienta a sociedade quanto às possibilidades de participação e apoio a projetos, bem como no acompanhamento de sua execução. No PAAR constam as seguintes informações:

a) Síntese da carteira de projetos, contendo o volume de recursos já contratados e a estimativa de recursos disponíveis para aplicação no período;
b) Declaração dos temas e regiões considerados prioritários para aplicação dos recursos no período de vigência; e
c) Indicação das modalidades de seleção, formas de aplicação e respectivas disponibilidades de recursos.

Baixe os documentos:

PAAR 2017
PAAR 2016
PAAR 2015
PAAR 2014
PAAR 2013
PAAR 2012
PAAR 2011
PAAR 2010

 

Conselho Consultivo

O FNDF possui um conselho consultivo, por meio do qual organizações da sociedade civil opinam sobre a distribuição dos recursos. Uma das atribuições do Conselho é aprovar o PAAR.

 

Críticas e Sugestões

O FNDF quer saber sua opinião sobre nossos mecanismos de apoio a projetos, nossas áreas de atuação e também receber suas sugestões.

Correio eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: (61) 2028-7240
Fax: (61) 2028-7269

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