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Brasília, 24 de Julho de 2014

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Concessões Florestais

Concessão Florestal - Um novo paradigma de uso das florestas

Uso sustentável garante a manutenção da cobertura vegetal das florestas

Uso sustentável garante a manutenção da cobertura vegetal das florestas

Conciliando a conservação das florestas brasileiras com o desenvolvimento socioeconômico

 

Conservar a cobertura vegetal das florestas brasileiras, por meio da melhoria da qualidade de vida da população que vive em seu entorno e do estímulo à economia formal com produtos e serviços oriundos de florestas manejadas, é o principal objetivo da política de concessões florestais, implementada pelo Governo Federal a partir de 2006. A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro, criou a possibilidade da concessão de áreas de florestas públicas.

Desde 2006, o governo pode conceder a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas para extrair madeira, produtos não madeireiros e oferecer serviços de turismo. Em contrapartida ao direito do uso sustentável, os concessionários pagam ao governo quantias que variam em função da proposta de preço apresentada durante o processo de licitação destas áreas.

A política de concessão florestal permite que os governos federal, estaduais e municipais gerenciem seu patrimônio florestal de forma a combater a grilagem de terras, evitar a exploração predatória dos recursos existentes, evitando assim a conversão do uso do solo para outros fins, como pecuária e agricultura, e promovendo uma economia em bases sustentáveis e de longo prazo.

Saiba mais:

A floresta concedida permanece em pé, pois os contratos firmados somente permitem a obtenção do recurso florestal por meio das técnicas do manejo florestal e exploração de impacto reduzido. Desta forma, a área é utilizada em um sistema de rodízio, que permite a produção contínua e sustentável de madeira. Apenas de quatro a seis árvores são retiradas por hectare e o retorno a mesma área ocorrerá a cada 30 anos, permitindo o crescimento das árvores remanescentes.

Benefícios sociais e ambientais
Os municípios e comunidades vizinhos à área concedida são favorecidos com a geração de empregos, investimentos em serviços, infraestrutura, retornos financeiros oriundos do pagamento pelos produtos que foram concedidos e demais benefícios garantidos pelo contrato de concessão. Todos os cidadãos são beneficiados com a conservação dos recursos da floresta e com a certeza de comprar produtos que respeitam a floresta.

Vale ressaltar que o contrato de concessão nunca inclui acesso ao patrimônio genético, uso dos recursos hídricos, exploração de recursos minerais, pesqueiros ou fauna silvestre, nem comercialização de créditos de carbono. A titularidade da terra é e continua sendo do governo durante todo o período da concessão, uma vez que o concessionário apenas recebe o direito de realizar o manejo florestal na área.

A Lei nº 11.284/2006 é o marco legal para a realização das concessões. É ela que descreve como ocorre esse processo, que envolve o levantamento das áreas em todo o país passíveis de concessão, a elaboração do edital, as audiências públicas com a população e o monitoramento da atividade.

#Atividades econômicas permitidas

A concessão florestal dá ao concessionário apenas o direito de praticar o manejo florestal. Isso significa que as empresas podem extrair produtos madeireiros e não madeireiros e oferecer serviços de turismo.

Produtos madeireiros - Compreendem a madeira propriamente dita (troncos com diâmetro acima de 50 cm) e o material lenhoso residual (parte aérea da árvore).

Produtos não-madeireiros - Produtos vegetais de natureza não lenhosa, incluindo folhas, raízes, cascas, frutos, sementes, gomas, óleos e resinas.

Serviços de ecoturismo - Hospedagem, atividades esportivas, visitação e observação da natureza e esportes de aventura. Não poderá ser cobrada a visitação para fins científicos e de educação ambiental.

Produtos excluídos ou com exploração especial - Os produtos de uso tradicional e de subsistência para as comunidades locais serão excluídos do objeto da concessão e explicitados no edital. As comunidades também podem indicar algumas espécies que somente serão exploradas com autorização especial do Serviço Florestal e se não houver prejuízo para o uso comunitário.

É garantido o acesso gratuito da comunidade local à área de concessão para a coleta de produtos não madeireiros considerados essenciais à sua subsistência, além da coleta de sementes para a produção de artesanatos, tais como biojóias.

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