As concessões de área de florestas federais para manejo florestal trazem benefícios econômicos para a população e governos dos municípios e estados que abrigam as Unidades de Manejo Florestal (UMF), para o governo federal e para todos os setores produtivos envolvidos com a economia florestal. A implementação das concessões promove o desenvolvimento da indústria madeireira de forma ambientalmente sustentável, além disso os concessionários realizam pagamentos mensais referentes à madeira e demais produtos e serviços efetivamente explorados.
A primeira concessão florestal entrou em operação em setembro de 2010. As Unidades de Manejo Florestal concedidas localizam-se na Floresta Nacional de Jamari (RO).
A tabela abaixo apresenta o balanço anual referente à safra de 2010 das concessões, cujo período de exploração foi de setembro de 2010 a julho de 2011. Clicando nos nomes das empresas, é possível acessar os balanços detalhados de cada concessionária:
BALANÇO 2010:
| Empresa | UMF | Período de safra | Volume Transportado (m³) | Valor total pago ao SFB (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Madeflona | I | Set/2010 a Jul/2011 | 3.506,51 | 217.505,51 |
| Sakura | II | Set/2010 a Out/2011 | 4.300,27 | 280.398,67 |
| Amata | III | Set/2010 a Jun/2011 | 7.461,20 | 355.112,59 |
| TOTAL | - | - | 15.267,98 | 853.016,77 |
Valor Mínimo Anual (VMA) - Anualmente, os concessionários pagam um valor mínimo independente da produção. Este valor integra os pagamentos anuais que compõe o valor total pago ao Serviço Florestal. O valor mínimo não pode ser superior a 30% do preço total da proposta de preço feita ao vencer a licitação.
# Distribuição dos recursos
Segundo a Lei 11.284, os recursos financeiros vindos dos preços pagos são distribuídos da seguinte maneira:
a) O valor mínimo pago anualmente pelo concessionário (correspondente a 30% do valor total) será destinado ao Serviço Florestal Brasileiro para execução de suas atividades;
b) O valor que exceder ao mínimo será dividido da seguinte forma:
• 40% será destinado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
• 20% para o estado onde estão localizados os lotes de concessão florestal.
• 20% para os municípios onde estão localizados os lotes de concessão florestal.
• 20% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
#Uso dos recursos
- O Serviço Florestal Brasileiro utilizará os recursos financeiros para a execução de suas atividades.
- O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) utilizará os recursos financeiros na gestão das unidades de conservação de uso sustentável.
- Os estados e municípios utilizarão os recursos para o apoio e promoção do uso sustentável dos recursos florestais e serão monitorados por conselhos de meio ambiente, com participação social. Esses conselhos deverão aprovar a programação da aplicação dos recursos.
- O FNDF aplica os recursos segundo as definições do Plano Anual de Aplicação Regionalizada, documento de planejamento do Fundo.
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