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Como é feito o cadastro das florestas públicas

Última atualização em Quarta, 02 de Maio de 2018, 15h37

cnfp2017 smallO cadastramento das florestas públicas segue três etapas:

  • Identificação - mapeamento das florestas localizadas em áreas públicas;
  • Delimitação- averbação (registro) do perímetro da floresta junto à matricula do imóvel público;
  • Demarcação - implantação de marcos topográficos e colocação de placas informativas no campo.

Existem três tipos de florestas públicas federais:

  • Florestas Públicas do TIPO A (FPA) - São florestas que apresentam destinação e dominialidade específica como as Unidades de Conservação da Natureza, as Terras Indígenas, os Assentamentos Rurais Públicos, as áreas militares e outras formas de destinação previstas em lei. São destinadas à proteção e conservação do meio ambiente e uso de comunidades tradicionais
  • Florestas Públicas do TIPO B (FPB) - São as florestas localizadas em áreas arrecadadas pelo Poder Público, mas que ainda não foram destinadas.
  • Florestas Públicas do TIPO C (FPC) - São as florestas localizadas em áreas de dominialidade indefinida, comumente chamadas de terras devolutas.

Para a execução do Mapa de Florestas Públicas da União em fase de identificação trabalhou-se em três frentes:

1. Levantamento de informações de terras públicas federais

As informações referentes às terras públicas levantadas pelo Serviço Florestal Brasileiro são oriundas dos órgãos gestores dessas terras. Foram levantadas as informações da Fundação Nacional do Índio - FUNAI (Terras Indígenas - TI), Instituto Chico Mendes da Conservação da Natureza - ICMBio e Ministério do Meio Ambiente - MMA (Unidades de Conservação Federais - UCs) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (projetos de assentamento e terras arrecadadas não destinadas). As florestas públicas sob domínio do Ministério da Defesa - MD e das Forças Armadas também estão sendo incorporadas. Nesta fase, foram usadas apenas informações que já se encontravam georreferenciadas pelos orgãos fornecedores da informação.

Podem haver inconsistências entre as áreas calculadas a partir dos polígonos identificados no CNFP e aquelas declaradas nos instrumentos de criação e demarcação das unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos rurais, áreas militares ou glebas arrecadadas. Entre os fatores que podem explicar estas inconsistências estão: a diferença de projeção cartográfica no cálculo de área do polígono georreferenciado, o método de determinação de área antes do georreferenciamento (especialmente em processos mais antigos), as sobreposições ainda sem definições jurídicas e o processo continuado de consolidação destes dados. Estas inconsistências serão analisadas e eliminadas no decorrer das fases de delimitação e de demarcação das florestas públicas.
Nesta fase do cadastro, não foram incluídas as florestas localizadas em áreas devolutas, estaduais ou municipais.

2. Levantamento da cobertura florestal existente

A identificação das florestas públicas deve ser feita com base na cobertura florestal existente em março de 2006, quando foi sancionada a Lei 11.284. O mapa definitivo da cobertura florestal do Brasil para o ano de 2006 foi elaborado no decorrer do ano 2008 e atualizado em 2012.

Na primeira versão do cadastro buscou-se identificar a cobertura florestal apenas na região amazônica . Para tal, foram utilizados os dados do Programa de Monitoramento de Desflorestamento da Amazônia por Satélite (PRODES), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os dados do PRODES consideram como "não-floresta" as áreas desmatadas no passado, independente de sua recuperação. Portanto, áreas de floresta secundária recuperada podem não ter sido capturadas. Desde 2011, também estão sendo usadas informações da cobertura florestal em todas as regiões do país obtidas junto ao Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade (PROBIO), do Ministério do Meio Ambiente.

3. Cruzamento das informações

Em um ambiente de sistema de informações geográficas (SIG), as informações georreferenciadas foram cruzadas a fim de conhecer os aspectos qualitativos das florestas públicas identificadas.
Os procedimentos adotados pré-qualificam as florestas públicas ao estágio de identificação. O próximo passo consiste no delineamento preciso das florestas públicas sobre folhas cartográficas e imagens de satélite.
Uma floresta pública no cadastro corresponde a um polígono contínuo identificado por um código único composto da seguinte forma: FPA-5534967W-451436S
Onde:

  • Os três primeiros dígitos correspondem ao tipo de floresta pública (A, B ou C)
  • Os demais dígitos correspondem às coordenadas geográficas (grau, minuto, segundo) correspondentes ao centróide do polígono. 
Assunto(s): Florestas Públicas
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