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Distribuição dos recursos financeiros arrecadados pela concessão florestal

Última atualização em Quarta, 14 de Agosto de 2019, 15h23

Valores provenientes dos pagamentos pela produção florestal

As concessões de áreas de florestas federais para manejo florestal trazem benefícios econômicos para a população e governos dos municípios e estados que abrigam as Unidades de Manejo Florestal (UMFs), para o governo federal e para todos os setores produtivos envolvidos com a economia florestal.

A implementação das concessões promove o desenvolvimento da indústria madeireira de forma ambientalmente sustentável. Além disso, os concessionários realizam pagamentos trimestrais ao Serviço Florestal Brasileiro, referentes à produção de madeira e demais produtos florestais. O valor do pagamento trimestral de madeira e material lenhoso depende do preço contratado e do montante produzido.

No momento da assinatura do contrato, é calculado o Valor de Referência do Contrato (VRC). O VRC é uma estimativa do valor da produção anual para a área contratada, baseado no preço da proposta vencedora. Esse valor estimado será utilizado como referência para o cálculo da garantia contratual e do Valor Mínimo Anual (VMA).

Para saber mais sobre como as comunidades e governos dos estados e municípios das áreas concedidas podem acessar os recursos gerados pelas concessões, consulte a cartilha Concessões Florestais Federais: participação, transparência e efetividade no uso dos recursos dos estados, municípios e comunidades locais.

 

Os recursos arrecadados nas concessões em Florestas Nacionais da União são divididos em pagamentos de Valor Mínimo Anual (VMA) e pagamentos de Demais Valores (DV) por parte das concessionárias.

Valor Mínimo Anual - VMA
O VMA é um percentual do VRC, determinado no edital de licitação. O Valor Mínimo Anual representa o montante mínimo a ser recolhido anualmente pelo concessionário, mesmo que naquele ano não haja produção. Quando a concessão estiver em Floresta Nacional da União, este valor é destinado ao Serviço Florestal Brasileiro para execução de suas atividades.

Demais Valores - DV
Todo valor recolhido acima do VMA é destinado à distribuição entre os estados e municípios onde estão localizados os lotes de concessão florestal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Esse montante pode ser chamado de Demais Valores.

Segundo a Lei 11.284, os recursos financeiros vindos dos preços pagos, com exceção do Valor Mínimo Anual (VMA), são distribuídos da seguinte maneira:

grafico concessao distribuicao de valores

 

     

 

 

 

 

 

  • O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) utilizará os recursos financeiros na gestão das unidades de conservação de uso sustentável;

  • O FNDF aplicará os recursos segundo as definições do Plano Anual de Aplicação Regionalizada (PAAR), documento de planejamento do Fundo;

  • Os estados e municípios utilizarão os recursos para o apoio e promoção do uso sustentável dos recursos florestais.

Acompanhe a arrecadação da concessão florestal federal:

Total arrecadado por ano (em R$)
Ano VMA Demais Valores TOTAL
2010 580.581,54 0,00 * 580.581,54
2011 745.591,75 248.649,39 994.241,14
2012 990.999,82 931.987,38 1.922.987,20
2013 1.078.931,88 4.263.094,07 5.342.025,95
2014 2.606.052,50 4.734.034,24 7.340.086,74
2015 1.348.791,29 5.383.485,45 6.732.276,74
2016 4.115.238,06 4.634.650,29 8.749.888,35
2017 731.391,04 5.267.635,09 5.999.026,13
2018 6.161.707,19 ​8.716.969,61 ​14.878.676,80
2019 3.028.878,58 6.407.963,85 9.436.842,43
Total 21.388.163,65 40.588.469,37 61.976.633,02

*No ano de 2010, não houve produção que excedesse o Valor Mínimo Anual.

Distribuição dos Demais Valores (em R$)
Ano ICMBio FNDF Estados Municípios
2011 99.459,76 49.729,88 49.729,88 49.729,88
2012 372.794,95 186.397,48 186.397,48 186.397,48
2013 1.705.237,63 852.618,81 852.618,81 852.618,81
2014 1.893.613,70 946.806,85 946.806,85 946.806,85
2015 2.153.394,19 1.076.697,09 1.076.697,09 1.076.697,09
2016 1.853.860,12 926.930,06 926.930,06 926.930,06
2017 2.107.054,04 1.053.527,02 1.053.527,02 1.053.527,02
2018 ​3.486.787,84 1.743.393,92 1.743.393,92 ​1.743.393,92
2019 2.563.185,54 1.281.592,77 1.281.592,77 ​1.281.592,77
Total 16.235.387,77 8.117.693,88 8.117.693,88 8.117.693,88

 Atualizado em AGOSTO/2019

 

  

Os valores são repassados ao FNDF e ao ICMBio anualmente de acordo com a previsão orçamentária dos órgãos. Para que o estado ou município receba os recursos das concessões florestais, deverá atender aos seguintes requisitos:

  1. Instituição de conselho de meio ambiente com participação social;
  2. Elaboração de Programação de aplicação dos recursos para o ano em curso, aprovada pelo conselho;
  3. Cumprimento das metas de aplicação relativas ao ano anterior, aprovado pelo conselho.

Acompanhe os valores repassados aos estados e municípios (em R$):

  

            Estado                 Flona   Valor Arrecadado  Valor Repassado Ano do último repasse
Pará Saracá-Taquera/Altamira  4.977.531,43 2.050.000,00 2019
Rondônia Jamari/Jacundá 3.140.162,45 1.140.000,00 2016**
Total  Estados                 -  8.117.693,88 3.190.000,00             -

 

           Município         Flona Valor Arrecadado   Valor Repassado  Ano do último repasse       
Altamira/PA  Altamira 276.434,27             0*                -
Candeias do Jamari/RO Jacundá 832.158,10             0*                -
Cujubim/RO Jamari  104.321,21 39.364,00 2016**
Faro/PA Saracá-Taquera  1.263.650,38 674.487,82 2018
Itaituba/PA Altamira 156.537,39             0*                -
Itapuã do Oeste/RO Jamari 1.750.089,58             0*                -
Oriximiná/PA Saracá-Taquera  2.355.857,93 753.242,98 2015**
Porto Velho/RO Jacundá 453.593,56 108.942,70 2016**
Terra Santa/PA  Saracá-Taquera  530.489,19 432.775,86 2019
Portel/PA   Caxiuanã 394.562,26             0*                -
Total Municípios

          -

8.117.693,88 2.008.813,36                -

                                                                               Valores atualizados até AGOSTO/2019

* O SFB está aguardando o envio do Plano de Aplicação de Recursos pelo município.

** Conforme Art. 39 da Lei 11.284/2006, para a transferência de demais recursos já arrecadados, o Serviço Florestal Brasileiro aguarda: a) a aprovação, pelo conselho de meio ambiente, do cumprimento das metas relativas  à aplicação dos recursos já repassados; e b) o envio de novo Plano de Aplicação de Recursos referentes aos recursos disponíveis.

 

A figura a seguir apresenta um resumo das etapas relacionadas à aprovação, ao uso e ao monitoramento dos recursos das concessões repassados aos estados e municípios:

 

fluxo concessões 01

Indicador Social

Um dos princípios da Lei de Gestão de Florestas Públicas é que a população, em especial as comunidades tradicionais, devam se beneficiar do uso sustentável e da conservação das florestas públicas. Por isso, o SFB incluiu, como um dos critérios de seleção durante processo licitatório e de obrigação para os futuros concessionários, a fixação de um valor anual a ser investido em infraestrutura, bens e serviços para as comunidades.

Nos contratos de concessão, são chamados de indicador social. Os recursos do Indicador Social são geridos localmente, com a participação da prefeitura, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e das comunidades. Há de se considerar que tais recursos são recebidos ao longo da duração do contrato (cerca de 40 anos), o que favorece o planejamento a médio prazo dos municípios quanto a sua aplicação.

 


INDICADOR SOCIAL

Ano  Valor depositado (R$)*
2011  68.942,08
2012  72.487,85
2013  644.790,85
2014  684.398,99
2015  729.982,19
2016  498.429,82
2017  537.886,15
2018  330.811,53
Total 3.567.729,46

*Atualizado em AGOSTO de 2019.

 


INDICADOR SOCIAL
 Município Flona Valor Depositado (R$) Valor Repassado (R$) Ano do último repasse
 Altamira/PA Altamira 4.331,35 0*  -
 Candeias do Jamari/RO Jacundá 19.820,65 0* -
Cujubim/RO Jamari 34.583,97 0* -
Faro/PA Saracá-Taquera 146.021,60 146.021,60 2018
Itaituba/PA Altamira 8.734,55 0* -
Itapuã do Oeste/RO Jamari 644.785,33 442.800,00 2016 e 2017**
 Oriximiná/PA Saracá-Taquera 2.647.076,15 565.791,57 2015**
Porto Velho/RO Jacundá 13.007,71 0* -
Terra Santa/PA Saracá-Taquera 49.368,16 0* -
Total Municípios - 3.567.729,46 1.154.613,17

-

*Atualizado em AGOSTO de 2019.

 

* O SFB está aguardando o envio do Plano de Aplicação de Recursos pelo município.

** Utilizando como referência a Lei de Gestão de Florestas Públicas, para a transferência do saldo dos recursos depositados pelo concessionário, o Serviço Florestal Brasileiro aguarda: a) a aprovação, pelo conselho de meio ambiente, do cumprimento das metas relativas à aplicação dos recursos já repassados; e b) o envio de novo Plano de Aplicação de Recursos referentes aos recursos disponíveis.

 

A figura a seguir apresenta um resumo das etapas relacionadas à aprovação, ao uso e ao monitoramento dos recursos de investimento em infraestrutura e serviços para as comunidades locais:

fluxo concessões 2 g 02

 

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