Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF

Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF

  • Última atualização em Quinta, 04 de Janeiro de 2018, 11h08

FNDF apóia projetos de manejo da caatingaO Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) tem a missão de fomentar o desenvolvimento de atividades florestais sustentáveis no Brasil e promover a inovação tecnológica no setor. É um fundo público de natureza contábil criado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas Lei nº 11.284/2006 e regulamentado pelo Decreto Nº 7.167/2010. O Serviço Florestal Brasileiro é o gestor do FNDF.

Destaques:

 

Áreas prioritárias para aplicação de recursos:

a) pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal;
b) assistência técnica e extensão florestal;
c) recuperação de áreas degradadas com espécies nativas;
d) aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais;
e) controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos;
f) capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores em atividades florestais;
g) educação ambiental; e
h) proteção ao meio ambiente e conservação dos recursos naturais.

Seleção - Os projetos a serem apoiados pelo FNDF serão selecionados por meio de chamadas públicas de solicitação de projetos, com objetos e prazos específicos amplamente divulgados em edital. Após o recebimento e análise das propostas, são definidos os projetos e comunidades a serem atendidos. Em seguida, realiza-se uma licitação pública (pregão) para a contratação dos fornecedores ou um Termo de Cooperação com outro órgão público federal para executar o serviço. Os projetos contemplados serão monitorados e avaliados.

Beneficiados - Os recursos do FNDF podem ser acessados por órgãos e entidades públicas (órgãos públicos federais, estaduais e municipais), entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, Associações) no interesse próprio ou de comunidades indígenas, comunidades locais e outros beneficiários. O Fundo apóia projetos por meio de transferências voluntárias de recursos (convênios, termos de parceria...) e também contrata diretamente - após licitação - fornecedores de bens e serviços para os beneficiados selecionados nas chamadas. 

Recursos - Os recursos do FNDF provêm dos valores arrecadados nas concessões florestais. Adicionalmente o Fundo pode receber doações realizadas de entidades nacionais ou internacionais, públicas ou privadas; e verbas provenientes de emendas parlamentares.

Plano Anual de Aplicação Regionalizada

O Plano Anual de Aplicação Regionalizada (PAAR) orienta a sociedade quanto às possibilidades de participação e apoio a projetos, bem como no acompanhamento de sua execução. No PAAR constam as seguintes informações:

a) Síntese da carteira de projetos, contendo o volume de recursos já contratados e a estimativa de recursos disponíveis para aplicação no período;
b) Declaração dos temas e regiões considerados prioritários para aplicação dos recursos no período de vigência; e
c) Indicação das modalidades de seleção, formas de aplicação e respectivas disponibilidades de recursos.

Baixe os documentos:

pdf PAAR 2018 (2.21 MB) pdf
PAAR 2017
(1.57 MB)
pdf PAAR 2016
(1.64 MB)
pdf PAAR 2015
(2.29 MB)
pdf PAAR 2014 (713 KB) pdf
(2.29 MB)
pdf PAAR 2013 (605 KB) pdf
(2.29 MB)
pdf PAAR 2012
(1.87 MB)
pdf PAAR 2011
(2.60 MB)
pdf PAAR 2010 (126 KB) pdf (2.60 MB)

 

Conselho Consultivo

O FNDF possui um conselho consultivo, por meio do qual organizações da sociedade civil opinam sobre a distribuição dos recursos. Uma das atribuições do Conselho é aprovar o PAAR.

 

Críticas e Sugestões

O FNDF quer saber sua opinião sobre nossos mecanismos de apoio a projetos, nossas áreas de atuação e também receber suas sugestões.

Correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 2028-7240
Fax: (61) 2028-7269